Regulamentos de Jogos de Casino e Jogos Online em Portugal

Spread the love

Pela Lei Portuguesa, só o Estado Português pode explorar os jogos de fortuna ou azar e as apostas online. O Estado Português emite licenças a determinadas empresas para poderem exercer esta actividade, tanto a Casinos de base territorial/físicos como a empresas de Apostas e Jogos Online, mas têm que pagar os respectivos impostos.

Claro que ao atribuir licenças têm que existir regulamentos, instruções e orientações, ou seja, normas que devem aprovadas. Ao serem aprovados os regulamentos estes têm que ser publicadas no Diário da República para serem validados. A partir daí têm obrigatoriamente de ser cumpridas e a empresa exploradora fica apta a exercer a actividade.

Apresentamos os jogos regulamentados e os casinos legais em Portugal, tanto físicos como online e Casa de Apostas:

Jogos Regulados em Casinos Físicos:

– Bacará,

– Blackjack/21,

– Póquer,

– Roleta,

– Jogos em máquinas automáticas.

 

Casinos Físicos Legais (apresentados por ordem alfabética):

– Casino de Chaves;

– Casino de Espinho;

– Casino do Estoril;

– Casino da Figueira da Foz;

– Casino de Lisboa;

– Casino da Madeira;

– Casino de Monte Gordo;

– Casino de Portimão;

– Casino da Póvoa de Varzim;

– Casino de São Miguel;

– Casino de Tróia;

– Casino de Vilamoura;

– Sala de Máquinas da Ilha Terceira;

 

Apostas Online Legais:

Apostas desportivas

Apostas hípicas,

 

Jogos Online Legais:

Bacará;

slots;

Póquer;

Roleta;

Blackjack/21

 

Empresas Legais de Apostas e Jogos Online (apresentadas por ordem de início de actividade):

Bem Operations Limited

Marca: Betclic

Apostas desportivas e slots;

Bet Entertainment Technologies Limited

Marca: Bet

Apostas desportivas e slots;

Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.

Marcas: Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa

Apostas desportivas, Blackjack/21, slots e roleta;

Reel Europe Limited

Marca: Pokerstars

Póquer, Blackjack/21 e roleta;

Sociedade Figueira Praia

Marca: Casino Portugal

Apostas desportivas, slots, Blackjack/21, bacará e roleta;

Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.

Marca: Casino Solverde

slots e roleta;

A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A.

Marca: Nossa Aposta

slots e apostas desportivas;

Sas Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.

Marca: Placard.pt

Apostas desportivas.

Estes casinos e casa de apostas online têm que ter visível no seu site os Termos e Condições e o Número de Licença e Regulamentos para o utilizador poder consultar.

O mercado português ainda tem poucas Casa de Apostas e Casinos Online mas está previsto para breve a chegada de mais concorrência e a possibilidade de torneios com jogadores de outros países.

Em Portugal não se pode jogar ou apostar online excepto através dos referidos sites e apenas nos jogos aprovados para cada um. O mesmo acontece com os Casinos físicos, quem quiser jogar só o pode fazer nos locais apresentados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *