Pela Lei Portuguesa, só o Estado Português pode explorar os jogos de fortuna ou azar e as apostas online. O Estado Português emite licenças a determinadas empresas para poderem exercer esta actividade, tanto a Casinos de base territorial/físicos como a empresas de Apostas e Jogos Online, mas têm que pagar os respectivos impostos. Se você quiser fazer algo tão simples como apostar Copa América, você deve seguir todos os regulamentos e certificar-se de que tudo é legal.
Claro que ao atribuir licenças têm que existir regulamentos, instruções e orientações, ou seja, normas que devem aprovadas. Ao serem aprovados os regulamentos estes têm que ser publicadas no Diário da República para serem validados. A partir daí têm obrigatoriamente de ser cumpridas e a empresa exploradora fica apta a exercer a actividade.
Apresentamos os jogos regulamentados e os casinos legais em Portugal, tanto físicos como online e Casa de Apostas:
Jogos Regulados em Casinos Físicos:
– Bacará,
– Blackjack/21,
– Póquer,
– Roleta,
– Jogos em máquinas automáticas.
Casinos Físicos Legais (apresentados por ordem alfabética):
– Casino de Chaves;
– Casino de Espinho;
– Casino do Estoril;
– Casino da Figueira da Foz;
– Casino de Lisboa;
– Casino da Madeira;
– Casino de Monte Gordo;
– Casino de Portimão;
– Casino da Póvoa de Varzim;
– Casino de São Miguel;
– Casino de Tróia;
– Casino de Vilamoura;
– Sala de Máquinas da Ilha Terceira;
Apostas Online Legais:
Apostas desportivas
Apostas hípicas,
Jogos Online Legais:
Bacará;
slots;
Póquer;
Roleta;
Blackjack/21
Empresas Legais de Apostas e Jogos Online (apresentadas por ordem de início de actividade):
Bem Operations Limited
Marca: Betclic – Apostas desportivas e slots;
Bet Entertainment Technologies Limited
Marca: Bet – Apostas desportivas e slots;
Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.
Marcas: Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa – Apostas desportivas, Blackjack/21, slots e roleta;
Reel Europe Limited
Marca: Pokerstars – Póquer, Blackjack/21 e roleta;
Sociedade Figueira Praia
Marca: Casino Portugal – Apostas desportivas, slots, Blackjack/21, bacará e roleta;
Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.
Marca: Casino Solverde – slots e roleta;
A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A.
Marca: Nossa Aposta – slots e apostas desportivas;
Sas Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A.
Marca: Placard.pt – apostas desportivas.
Estes casinos e casa de apostas online têm que ter visível no seu site os Termos e Condições e o Número de Licença e Regulamentos para o utilizador poder consultar.
O mercado português ainda tem poucas Casa de Apostas e Casinos Online mas está previsto para breve a chegada de mais concorrência e a possibilidade de torneios com jogadores de outros países.
Em Portugal não se pode jogar ou apostar online excepto através dos referidos sites e apenas nos jogos aprovados para cada um. O mesmo acontece com os Casinos físicos, quem quiser jogar só o pode fazer nos locais apresentados.
